Entenda a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro elaborou um reforma administrativa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe o fim da estabilidade de servidores, fim da aposentadoria compulsória como forma de punição, além de proibir a promoção por tempo de serviço.  As medidas valem para novos servidores e mantém intacto os direitos dos servidores atuais.
As pessoas que irão realizar provas de concursos, devem ficar atentas as novas regras, os concursos abertos no sudeste em 2021, ou ainda os concursos abertos no Nordeste em 2021 irão caso a PEC seja aprovada estar sujeitos as novas condições para os futuros servidores, tendo em vista as mudanças é necessário compreender a proposta do governo Bolsonaro.
O texto não afeta servidores antigos,  apesar do presidente propor a PEC com intuito de aliviar os cofres públicos ele optou por aplicar as novas regras para novos servidores. A PEC propõe diversas mudanças que afetam o funcionalismo público.
Dentre as modificações estão a extinção de aposentadoria compulsória, em caso de irregularidade cometida pelo servidor, quando ocorria o servidor se afastava, mas continuava a receber.  Outra proposta é o fim da promoção por tempo de serviço, além da proibição de férias superiores a 30 dias anuais.
Como se trata de uma proposta de emenda à constituição(PEC) o texto precisa ser estudado e votado pela Câmara e pelo Senado, para que assim caso tenha três quintos de votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara e no Senado o projeto vire lei. A votação deverá ocorrer no próximo ano, tendo em vista que as comissões que analisam os projetos de lei não estejam funcionando normalmente. No entanto, o deputado Rodrigo Maia pretende acelerar as votações para que aconteçam no formato remoto.
A reforma abarca todas as esferas do funcionalismo público que atualmente ultrapassa os 10 milhões de servidores. Os profissionais que ingressarem nos órgãos em um cenário com a PEC aprovada estarão sujeitos as novas regras previstas no texto.
Com base nas regras vigentes, os servidores são contratados com a garantia da estabilidade. De acordo com o novo texto a estabilidade acabaria, mas não para todos os cargos, havendo outros regimes de contração. A PEC não afeta os membros dos poderes, para estes as regras permanecem as mesmas, são exemplos desses membros os magistrados e deputados.
A nova aposta do governo propõe que a reforma seja colocada em prática com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública, através da proposta seria possível conter gastos e aumentar a eficiência dos servidores.